| Título: |
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LEI Nº 11.536 23/05/1994 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Concede incentivos a implantaçao e manutençao de teatros, no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 26/05/1994 p. 31-32 c. 3,1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 181/1991 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Marcos Mendonça |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 37.105/1997 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 16.402/2016 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Alterações: |
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Lei 13.703/2003 - Altera esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Construçao - Implantaçao - Incentivo a cultura - Manutençao - Multa /art. 3º - III/ - Penalidade /art. 3º/ - Teatro |